Medida tem
caráter educativo e busca orientar comerciantes sobre regras para ocupação de
espaços públicos
A Prefeitura de
Ipatinga iniciou, na noite desta quarta-feira (18), ações de caráter
orientativo para adequação do uso de áreas públicas com fins comerciais,
conforme previsto no TAC — Termo de Ajustamento de Conduta — firmado com o
Ministério Público.
As atividades
tiveram início pela Regional 3, que abrange os bairros Iguaçu, Cidade Nobre,
Ideal e Ferroviários, com foco na orientação de comerciantes quanto às regras
para utilização de passeios, praças e demais espaços públicos.
A ação foi
realizada pela SEFOP — Seção de Fiscalização de Obras e Posturas —, vinculada à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
O TAC estabelece
que o uso de espaços públicos por particulares depende de autorização prévia do
município e deve respeitar critérios de acessibilidade, segurança e mobilidade
urbana, garantindo a livre circulação da população.
Os responsáveis
pelos estabelecimentos foram orientados por escrito sobre os procedimentos para
regularização e os prazos previstos para adequação.
A iniciativa
possui caráter inicialmente educativo e integra as medidas adotadas pelo município
para promover a organização urbana e o uso adequado dos espaços coletivos.
Novas ações orientativas serão realizadas gradualmente em todas as regiões da cidade.
